O certificado digital é uma tecnologia que cria uma identidade digital para o seu titular para ser utilizada online, seja ele uma pessoa física ou jurídica. Esta vinculado ao seu número de CPF ou CNPJ, e apenas autoridades certificadoras autorizadas pelo ICP-Brasil podem emití-lo.

O certificado serve para comprovar a identidade do portador de forma segura, seja para acessar portais e realizar transações digitais que suportam certificados substituindo um login e senha de acesso, ou assinar documentos digitalmente, substituindo a utilização de assinatura manuscrita e reconhecimento de firmas em cartórios.

Os certificados digitais são mantidos nacionalmente por meio da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a ICP-Brasil, que é mantida por um Comitê Gestor vinculado à Casa Civil da Presidência da República, que foi instituída pela medida provisória N° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, responsável por garantir autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em forma digital.

Os certificados digitais são emitidos por autoridades certificadoras do ICP-Brasil e existem os tipos: A1: O certificado fica instalado em um ou mais computadores ou smartphones, com validade de até um ano; A3 – O certificado fica instalado em um dispositivo físico, como token (pen drive), smart card (cartão) ou nuvem, com validade de até cinco anos.

O certificado digital elimina fraudes em qualquer utilização, porque a chave de segurança é fornecida apenas ao titular no momento de sua emissão, por uma autoridade certificadora licenciada pelo ICP-Brasil, em que é validada a identidade do titular, não sendo possível a sua cópia ou falsificação.